Questão do ENEM 2020

Ciências Humanas · habilidade 22Digital · Caderno Amarelo · Questão 52

Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.

Princesa Imperial Regente.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado).

Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)

Alternativa A: abandono de propostas de imigração.
Justificativa
Esta alternativa está errada. No fim do século XIX, as propostas de imigração europeia estavam em plena expansão, pois os fazendeiros buscavam substituir o trabalho escravo por trabalhadores livres. A abolição não decorreu do abandono dessas propostas, e sim da pressão social somada à crise da escravidão.
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Alternativa B: fracasso do trabalho compulsório.
Justificativa
Esta alternativa está errada. O trabalho escravo continuava lucrativo para boa parte dos cafeicultores, e a lei foi resultado de pressões políticas e sociais, e não de um suposto colapso econômico do sistema. Quem a escolhe confunde as dificuldades crescentes da escravidão com seu fracasso total.
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Alternativa C: manifestação do altruísmo britânico.
Justificativa
Esta alternativa está errada. A pressão britânica contra o tráfico existiu em momentos anteriores e teve motivações econômicas, não altruístas. A lei de 1888 foi aprovada por causa de fatores internos, e atribuí-la à generosidade estrangeira desconhece o processo histórico brasileiro.
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Alternativa D: afirmação da benevolência da Corte.
Justificativa
Esta alternativa está errada. A Corte não agiu por benevolência: a abolição foi tardia e só ocorreu depois de décadas de pressão social, de fugas em massa e de perda de apoio ao escravismo. O texto da lei parece um gesto da Coroa, mas não explica por que ela foi promulgada.
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Alternativa E: persistência da campanha abolicionista. gabarito
Justificativa
Esta alternativa está correta. A lei extinguiu a escravidão em 1888, depois de décadas de campanha abolicionista, que reunia jornalistas, parlamentares, associações e populares, além das fugas e da resistência dos próprios escravizados. Essa mobilização contínua tornou o escravismo insustentável e levou à assinatura da lei pela regente.
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Fonte e auditoria

Código INEP: 84160
Código da prova: 688
Arquivo do PDF: ENEM_2020_DIGITAL_CAD_02_DIA_1_AMARELO_ESPANHOL.pdf