Questão do ENEM 2022

Ciências Humanas · habilidade 23Caderno Azul · Questão 71

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

Alternativa A: Supressão de eleições de representantes políticos. gabarito
Justificativa
Esta alternativa está correta. O texto define o Estado de direito como a eliminação do arbítrio, com governantes também sujeitos à lei e direitos garantidos aos indivíduos. Suprimir eleições de representantes políticos é um ato de poder que desrespeita a lei e a democracia, e portanto viola esse princípio.
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Alternativa B: Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
Justificativa
Esta alternativa está errada. A atuação da Igreja em áreas de vulnerabilidade é uma ação social privada e não representa exercício arbitrário do poder público. Por isso ela não contradiz o princípio de que ninguém está acima da lei.
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Alternativa C: Disseminação de projetos sociais em universidades.
Justificativa
Esta alternativa está errada. Projetos sociais em universidades são iniciativas legítimas, que não ferem nenhum direito nem implicam abuso de poder. Não há aí violação do princípio do Estado de direito.
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Alternativa D: Ampliação dos processos de concentração de renda.
Justificativa
Esta alternativa está errada. A concentração de renda é um problema econômico e social, mas o texto trata da submissão do poder público à lei. A concentração de renda pode ocorrer dentro da lei, e por isso não é, por si só, violação do princípio enunciado.
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Alternativa E: Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
Justificativa
Esta alternativa está errada. Regular as relações de trabalho por meio de leis feitas pelo Legislativo é justamente o funcionamento normal do Estado de direito, em que o poder atua por meio da lei.
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Fonte e auditoria

Código INEP: 44230
Código da prova: 1055
Arquivo do PDF: ENEM_2022_P1_CAD_01_DIA_1_AZUL.pdf