Questão do ENEM 2025

Linguagens e Códigos · habilidade 27Caderno Branco · Questão 20

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

BRASIL. Lei n. 10 639/2003.

Disponível em: www.gov.br/planalto. Acesso em: 5 maio 2024.

O emprego da norma-padrão é justificado nesse texto

Alternativa A: pela especialização de seu público-alvo.
Justificativa
Esta alternativa está errada. Uma lei se dirige a toda a população e a todos os estabelecimentos de ensino, e não a um público especializado. A norma-padrão não é usada por causa do leitor específico. Quem a escolhe confunde a linguagem técnica com especialização do público.
Não revisado · Explicação gerada por IA; pode conter erros.
Alternativa B: pela relevância cultural de seu conteúdo.
Justificativa
Esta alternativa está errada. A importância cultural do conteúdo (a história e a cultura afro-brasileira) é o assunto da lei, mas não justifica a escolha da norma-padrão: a variedade de prestígio seria usada mesmo que o tema fosse outro. Quem a escolhe liga a linguagem ao assunto, e não ao tipo de texto.
Não revisado · Explicação gerada por IA; pode conter erros.
Alternativa C: pelos contextos pedagógicos em que circula.
Justificativa
Esta alternativa está errada. O texto trata de ensino, mas é um texto legal, que circula em documentos oficiais e se dirige à sociedade em geral; sua forma de escrita não nasce do ambiente da sala de aula. Quem a escolhe confunde o tema do texto com o lugar onde circula.
Não revisado · Explicação gerada por IA; pode conter erros.
Alternativa D: pela importância para os grupos étnico-raciais.
Justificativa
Esta alternativa está errada. Os grupos étnico-raciais são beneficiados pela lei, mas a linguagem formal não decorre da importância do assunto para eles. A norma-padrão seria exigida para qualquer lei. Quem a escolhe confunde finalidade social com adequação linguística.
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Alternativa E: pelas características do gênero a que pertence. gabarito
Justificativa
Esta alternativa está correta. O trecho é de uma lei, gênero que exige impessoalidade, precisão, clareza e formalidade, por ser um texto normativo de valor jurídico. Por isso a linguagem usa a norma-padrão, com termos como 'torna-se obrigatório', 'incluirá' e 'serão ministrados'. A escolha da variedade é explicada pelas características do gênero.
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Fonte e auditoria

Código INEP: 153400
Código da prova: 1462
Arquivo do PDF: 2025_PV_impresso_D1_CD3.pdf