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Questão do ENEM 2023

Ciências Humanas · habilidade 12Caderno Rosa · Questão 76

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista.

A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da

  1. Alternativa A: gestão das ilicitudes pelo sistema judicial. gabarito
    Justificativa

    Esta alternativa está correta. O texto afirma que há uma redistribuição das ilegalidades: as dos bens, ligadas às classes populares, vão para tribunais ordinários e castigos, e as dos direitos, ligadas à burguesia, para jurisdições especiais com transações e multas atenuadas. Logo, o sistema judicial administra e distribui de modo diferente cada tipo de ilegalidade.

    Não revisado · Explicação gerada por IA; pode conter erros.

  2. Alternativa B: aplicação das sanções pelo modelo equânime.
    Justificativa

    Esta alternativa está errada. O texto mostra que as penas são desiguais, pois o roubo recebe castigos e as fraudes recebem multas atenuadas. Um modelo equânime aplicaria sanções iguais, o que o autor contesta.

    Não revisado · Explicação gerada por IA; pode conter erros.

  3. Alternativa C: supressão dos crimes pela penalização severa.
    Justificativa

    Esta alternativa está errada. O texto não fala em eliminar crimes; fala em geri-los de forma diferente conforme a classe. Há ilegalidades toleradas, com acomodações, e isso contradiz a ideia de supressão pela severidade.

    Não revisado · Explicação gerada por IA; pode conter erros.

  4. Alternativa D: regulamentação dos privilégios pela justiça social.
    Justificativa

    Esta alternativa está errada. O texto não trata de regulamentar privilégios em nome da justiça social. Ele denuncia que a burguesia desvia suas leis e é tratada com brandura, o que é o contrário de justiça social.

    Não revisado · Explicação gerada por IA; pode conter erros.

  5. Alternativa E: repartição de vantagens pela hierarquização cultural.
    Justificativa

    Esta alternativa está errada. A divisão descrita é de classes e não de hierarquia cultural. A distinção entre bens e direitos se relaciona com a posição econômica e social, e não com o nível cultural.

    Não revisado · Explicação gerada por IA; pode conter erros.

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Fonte e auditoria
Código INEP
141350
Código da prova
1194
Arquivo do PDF
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